Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão Patrimonial do licenciado João Fernandes Pombo Cardoso

Deliberação (extrato) n.º 392/2023

Sumário: Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão Patrimonial do licenciado João Fernandes Pombo Cardoso.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 21 de março de 2023, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado João Fernandes Pombo Cardoso, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira, do Departamento de Planeamento, Controlo e Gestão dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2023.

Nota Curricular

João Fernandes Pombo Cardoso, nascido em Lisboa, em 30 de março de 1968. Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa.

No período compreendido entre 2012 e 2023 desempenhou o cargo de Coordenador do Núcleo de Aquisições e Serviços Gerais da Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira, do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo do IEFP, IP.

No período compreendido entre 2008 e 2012 desempenhou o cargo de Coordenador do Núcleo dos Serviços Gerais da Direção de Serviços Administrativos do IEFP, IP.

No período compreendido entre 2004 e 2008 desempenhou funções no gabinete de apoio à Direção de Serviços Administrativos, do Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão do IEFP, IP.

No período compreendido entre 1999 e 2004 esteve requisitado pelo Instituto de Formação Turística - INFTUR, onde desempenhou funções no Núcleo dos Fundos Comunitários.

Em 2001 integrou o grupo de trabalho de reequipamento e restruturação da Rede Formativa do INFTUR.

Entre 2001 e 2004 foi responsável pela análise, acompanhamento e avaliação de candidaturas ao Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo - PIQTUR, e representante do INFTUR, em substituição do Presidente, nas reuniões da Comissão Nacional de Acompanhamento, Seleção e Avaliação do PIQTUR (CNASA). Entre 1996 e 1999 desempenhou funções no Centro de Formação Profissional Artes Gráficas e Multimédia do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

2023-03-27. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

316314537

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.