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Aviso 7342/2023, de 11 de Abril

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Sumário

Anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso n.º 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023

Texto do documento

Aviso 7342/2023

Sumário: Anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023.

Anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023

Por se ter verificado procedimento que não respeita inteiramente os princípios da transparência, da imparcialidade e da igualdade, previstos nos artigos n.º 13.º e 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e no artigo 6.º, capítulo II, do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na aprovação dos documentos sobre o processo concursal prévio à eleição do diretor, em que esteve presente um conselheiro que posteriormente apresentou candidatura, tendo esta sido aceite, o que coloca em causa o processo de homologação do resultado deste concurso, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, aprovou a anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023.

30 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Geral, Joaquim Marques da Silva.

316335857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5315672.dre.pdf .

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Aviso

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