Aviso 7342/2023, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria
- Fonte: Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
- Data: 2023-04-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023.
Anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023
Por se ter verificado procedimento que não respeita inteiramente os princípios da transparência, da imparcialidade e da igualdade, previstos nos artigos n.º 13.º e 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e no artigo 6.º, capítulo II, do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na aprovação dos documentos sobre o processo concursal prévio à eleição do diretor, em que esteve presente um conselheiro que posteriormente apresentou candidatura, tendo esta sido aceite, o que coloca em causa o processo de homologação do resultado deste concurso, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, aprovou a anulação do procedimento concursal prévio à eleição de diretor, aberto pelo Aviso 2908/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2023.
30 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Geral, Joaquim Marques da Silva.
316335857
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5315672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5315672/aviso-7342-2023-de-11-de-abril