Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Gestão Patrimonial da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Despacho 4334/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Gestão Patrimonial da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e considerando o previsto no Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 5.º da Portaria 229/2013, de 18 de julho, por meu despacho de 28 de outubro de 2022, foi renovada, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula Gomes Azurara, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial (DSGP), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 01 de dezembro de 2022, podendo a mesma optar pela remuneração base devida na situação jurídico funcional de origem.

23-03-2023. - A Diretora-Geral, Maria João Araújo.

316305919

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-18 - Decreto-Lei 156/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.