Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria João Reis Teixeira Folques para exercer o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes

Despacho 4304/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria João Reis Teixeira Folques para exercer o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes.

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria 283/2015, de 15 de setembro.

Verificando-se a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a licenciada Maria João Reis Teixeira Folques para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na síntese curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela carreira de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

20 de março de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: Maria João Reis Teixeira Folques.

Data de nascimento: 28 de agosto de 1966.

Naturalidade: Angola.

I - Percurso Académico:

Licenciatura em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna.

Mestrado em Sociologia (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Curso de Sensibilização à Intervenção Sistémica e Familiar, Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.

Curso de Inserção dos Funcionários Públicos com Deficiência na Sociedade de Informação, Instituto Nacional de Administração.

Joint Analysis & Lessons Learned Centre Analyst Training Course, Joint Analysis & Lessons Learned Centre.

II - Formação profissional:

Auditora do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional. Para obtenção do diploma de estudos avançados, e obter o título de Auditor de Defesa Nacional, desenvolveu um Trabalho de investigação sobre "A abordagem por processos e o modelo de avaliação de riscos como fator determinante na proposta de criação de valor da Inspeção Geral da Defesa (IGDN) para a Defesa Nacional".

Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género para a Defesa Nacional, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

III - Experiência profissional:

Encontra-se em mobilidade interna, a exercer funções da carreira/categoria Técnica Superior na Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN), desde 1 de junho de 2021, tendo participado na elaboração do plano anual do sistema de controlo interno e efetuado posteriores ações de monitorização. Participou no grupo de trabalho sobre a Revisão Lei das Infraestruturas Militares em 2022.

Nos anos de 2015 e 2017, desempenhou as funções de Chefe de Equipa da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, tendo sido nomeada, por um período de seis meses, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 (EMA 2) a 29 de julho de 2016.

Em 2009 participou como conselheira para a igualdade do Ministério da Defesa Nacional.

De 2002 a 2014, desempenhou as funções de Inspetora na Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

A abril de 2002 foi reclassificada na Categoria de Inspetora da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

A dezembro de 2001, foi nomeada definitivamente como Técnico Superior de 2.ª Classe da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

No período de 1997 a 2000, participou no tratamento de Dados e elaboração do Estudo "Bairro 2 de Maio - Uma Perspetiva Monográfica", protocolo assinado com a Câmara de Lisboa e a Universidade Moderna, através do Centro de Estudos do Património Cultural.

De 1996 a 2000 foi supervisora de Estágios, na Universidade Moderna, na Licenciatura de Psicopedagogia Curativa.

De 1994 a 1996, foi professora assistente na Universidade Moderna, na Licenciatura de Investigação Aplicada.

Em 1993, desempenhou as funções de monitora na Universidade Moderna, na Licenciatura de Investigação Aplicada.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional