Designação do representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Despacho 4231/2023

Sumário: Designação do representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, na sua redação atual, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o mestre Rui Nuno Alves Rodrigues Delgado e como sua suplente a licenciada Charlotte Inês Choisnard Simões, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

29 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-06 - Decreto-Lei 23/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional