Despacho 4228/2023, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Cultura - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05
- Data: 2023-04-05
- Parte: C
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Sumário
Designação do representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social junto do Governo Regional da Madeira
Texto do documento
Despacho 4228/2023
Sumário: Designação do representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social junto do Governo Regional da Madeira.
Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, na sua redação atual, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto do Governo Regional da Madeira, o mestre Rui Nuno Alves Rodrigues Delgado e como sua suplente a licenciada Charlotte Inês Choisnard Simões, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
29 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
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Sumário: Designação do representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social junto do Governo Regional da Madeira.
Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 e da alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, na sua redação atual, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, junto do Governo Regional da Madeira, o mestre Rui Nuno Alves Rodrigues Delgado e como sua suplente a licenciada Charlotte Inês Choisnard Simões, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
29 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5310668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-02-06 -
Decreto-Lei
23/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social
-
2022-05-09 -
Decreto-Lei
32/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Aviso
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