Designa João Manuel Varejão de Oliveira Faria para o exercício das funções de comissário executivo adjunto para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Despacho 4227/2023

Sumário: Designa João Manuel Varejão de Oliveira Faria para o exercício das funções de comissário executivo adjunto para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, veio determinar a realização das comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e criar a estrutura de missão que as organiza e coordena;

Considerando que os trabalhos da estrutura de missão se encontram em pleno funcionamento, tendo o seu plano de atividades sido formalmente aprovado pela Comissão Nacional para as Comemorações em janeiro último, o que tem por consequência uma intensificação do programa comemorativo;

Considerando ainda o protocolo recentemente celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha, que prevê a programação cultural conjunta entre Portugal e Espanha dedicada à celebração dos cinquenta anos de democracia e à evocação dos processos de transição democrática nos dois países;

Considerando que a referida estrutura de missão compreende uma comissão executiva responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, bem como pela sua concretização, composta por um comissário executivo e um comissário executivo adjunto, estando o cargo de comissário executivo adjunto vago;

Considerando ainda que, nos termos do disposto no n.º 12 da RCM n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, o comissário executivo adjunto é designado por despacho do Primeiro-Ministro, com faculdade de delegação noutro membro do Governo;

Considerando o Despacho 3683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023, do Primeiro-Ministro, que procede à delegação das competências para designar o comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974;

Considerando, por fim, que João Manuel Varejão de Oliveira Faria reúne o perfil académico e profissional adequado para o exercício das referidas funções:

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, e no uso das competências em mim delegadas pelo Primeiro-Ministro, nos termos do disposto no Despacho 3683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023:

1 - Designo João Manuel Varejão de Oliveira Faria para exercer o cargo de comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2023.

27 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome completo: João Manuel Varejão de Oliveira Faria;

Data de nascimento: 11 de junho de 1956.

Habilitações académicas:

Licenciatura (1981) em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e mestrado (1987) em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional e docente:

Quadro da Comissão Europeia (CE) desde 1989.

De 2014 a 2021: responsável pelo setor político da Representação da Comissão Europeia em Portugal;

De 2011 a 2014: Comissão Europeia - SGTP (Grupo de Apoio a Portugal);

De 2007 a 2011: presidente CCDR Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional);

De 2003 a 2007: Comissão Europeia, unidade geográfica «Portugal», DG Política Regional;

De 2000 a 2003: vice-presidente CCR Algarve;

De 1994 a 2000: Representação da Comissão Europeia em Portugal, assistente do diretor, press officer e reporte político;

De 1989 a 1994: Comissão Europeia, DG II/ XXII (técnicas de financiamento e relações com o BEI).

Experiência docente: assistente no ISEG nas cadeiras de Economia Política e História do Pensamento Económico, de 1982 a 1987; assistente convidado no ISEG na cadeira de Economia Portuguesa e Europeia, em 1998-99; professor convidado na Universidade Nova de Lisboa (mestrado de Ciência Política e Relações Internacionais) nas cadeiras de Políticas Europeias e Economia Europeia em 2009-11.

316321049

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