Despacho 3683/2023
Sumário: Delega no Ministro da Cultura a competência para designar o comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.
Nos termos do disposto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual:
1 - Delego no Ministro da Cultura a competência para designar o comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
16 de março de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
316285807
Despacho 3683/2023, de 23 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
- Data: 2023-03-23
- Parte: C
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Sumário
Delega no Ministro da Cultura a competência para designar o comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974
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Anexos
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