Designa Filipe Manuel Matias Duarte adjunto no Gabinete do Ministro das Infraestruturas

Despacho 4179/2023

Sumário: Designa Filipe Manuel Matias Duarte adjunto no Gabinete do Ministro das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Matias Duarte, com efeitos ao dia 4 de janeiro de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filipe Manuel Matias Duarte.

Data de nascimento e naturalidade: 25 de janeiro de 1991, Lagos.

Habilitações e atividade académica:

(2015) Admitido à elaboração da dissertação do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

(2014-2015) Frequência da parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

(2010-2014) Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

(outubro/2022 - janeiro/2023) Adjunto e chefe do Gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal;

(março/2022 - outubro/2022) Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal;

(junho/2021 - março/2022) Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo de Portugal;

(janeiro/2018 - novembro/2019) Técnico especialista no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo de Portugal;

(novembro/2017 - janeiro/2018) Jurista na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - Direção de Informação e Consumidores;

(setembro/2016 - setembro/2017) Jurista estagiário na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - Direção de Informação e Consumidores.

316319868

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.