Despacho 4042/2023
Sumário: Exonera Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti do cargo de vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego.
O Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, criou as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa para o Fundo do Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.
Uma das estruturas de missão criadas pela citada resolução do Conselho de Ministros foi a do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, nos termos do mapa i anexo à mesma.
O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão assume os direitos e obrigações do PO Inclusão Social e Emprego, PO Capital Humano e do PO Apoio às Pessoas mais Carenciadas, conforme determinado pela alínea a) do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro.
Encontrando-se designados os vogais da comissão diretiva do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, pelo Despacho 3523/2023, de 20 de março, exonera-se, a seu pedido, Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti do cargo de vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego, nos termos do n.º 4 do artigo 72.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, com efeitos à data da publicação deste despacho.
23 de março de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
316309101
Despacho 4042/2023, de 31 de Março
- Corpo emitente: Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 65/2023, Série II de 2023-03-31
- Data: 2023-03-31
- Parte: C
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Sumário
Exonera Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti do cargo de vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego
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Anexos
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2023-01-25 -
Decreto-Lei
5/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
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