Designação, em regime de substituição, da mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ)

Despacho 3903/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ).

Considerando que através do Decreto-Lei 19/2021 de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2021 de 12 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 14 de maio, foi criado o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Considerando que, nos termos consagrados na alínea a) do artigo 2.º da Portaria 100-B/2021 de 11 de maio, a Direção de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) integra a estrutura nuclear deste Instituto Público, encontrando-se as respetivas competências definidas no artigo 3.º daquele diploma;

Considerando que atentas as exigências e responsabilidades inerentes à centralidade da formação enquanto área de negócio do INA, I. P. neste momento de reposicionamento estratégico, se mostra indispensável assegurar o seu normal funcionamento, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal respetivo para a ocupação do cargo;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando ainda que a Mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) deste Instituto, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou em reunião do dia 7 de março de 2023 designar, em regime de substituição, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para o cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) deste Instituto Público, com efeitos reportados a 1 de abril de 2023.

13 de março de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo

Data de nascimento: 05/08/1976

Habilitações académicas:

Mestrado em Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (2019);

Pós-Graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública, pelo ISCTE (2012);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA) (2002);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1999).

Percurso profissional:

Técnica Superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) desde 01.02.2023 até à presente data.

Chefe de Equipa de Auditoria e Qualidade do Atendimento Público, integrada no Centro de Competências em Atendimento da Administração Pública, da Agência para a Modernização Administrativa (2021-2023).

Técnica Superior na Equipa de Plataformas Empresariais, da Agência para a Modernização Administrativa (2019-2021).

Técnica Superior no Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2016-2019).

Subdiretora-Geral, em regime de substituição, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) e do Ministério do Mar (MMAR) (2015-2016).

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional, do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) (2014-2015).

Chefe de Divisão de Recursos Humanos e de Avaliação, do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2012-2014).

Chefe de Divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos, em regime de substituição, do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2012).

Chefe de Divisão de Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) (2008-2012).

Técnica Superior no Departamento de Gestão Organizacional, da Direção-Geral da Administração Pública (2002-2008).

Técnica Superior no Centro para o Desenvolvimento de Modelos e para a Inovação Organizacional, do Instituto para a Inovação na Administração do Estado (2002).

Equiparada a Técnica Superior na Divisão de Bolseiros do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2000-2001).

Experiência profissional relevante:

(2021-2023) Coordenação de projetos para a implementação do Centro de Competências em Atendimento da Administração Pública, da Agência para a Modernização Administrativa. Entre os projetos destaca-se a implementação, em parceria com a Universidade Nova IMS, do "Índice da experiência de utilização de serviços públicos", baseado na metodologia BECX - Best European Customer Experience, em entidades que integram o Grupo Coordenador Intersetorial Laboratório de Atendimento Público (LabAP).

(2019-2021) Responsável pelo redesenho e melhoria do processo de desmaterialização de serviços públicos no âmbito da Diretiva de Serviços (Diretiva 2006/123/CE) e Diretiva Reconhecimento de Qualificações Profissionais (Diretiva 2005/36/CE), na Agência para a Modernização Administrativa.

(2019) Representante da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público na equipa de coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).

(2018) Responsável pela elaboração do "Modelo integrado CAF Educação, EQAVET & Referencial da Avaliação Externa", em parceria com um painel de escolas, com vista a (i) possibilitar a adoção dos indicadores do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissional (European Quality Assurance in Vocational Education and Training - EQAVET) no âmbito de processos de aplicação da CAF; (ii) contribuir para o processo de avaliação externa e (iii) simplificar os processos avaliativos nas escolas.

(2018) Coordenação Executiva (em parceria) do n.º 4 da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), revista de caracter científico dedicada, nesta edição, ao tema das políticas públicas de educação - o contributo da autoavaliação no processo de transformação das escolas.

(2012-2016) Coordenação do sistema de planeamento do MAM (2012-2015) e do MAFDR e MMAR (2015-2016), no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP 1).

(2011) Responsável pela Organização do 1.º Fórum de Boas Práticas do MAOT que visou reconhecer, divulgar e potenciar boas práticas no Ministério.

(2008) Representante da Secretaria-Geral do MAOT na Comissão de Acompanhamento do Protocolo Novas Oportunidades celebrado com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Agência Nacional para a Qualificação. Responsável pela dinamização da Iniciativa Novas Oportunidades no âmbito do Ministério.

(2006) (Co)Autora do Diploma de Especialização em CAF (DECAF) e formadora do curso em regime presencial e à distância (blended-learning), organizado em parceria pela Direção-Geral da Administração Pública e pelo Instituto Nacional de Administração.

(2002-2008) Dinamização do modelo europeu de gestão da qualidade Common Assessment Framework (CAF) na AP portuguesa; acompanhamento dos trabalhos do Innovative Public Service Group (IPSG), e da rede de correspondentes nacionais da CAF (CAF Network), no âmbito da Rede EUPAN.

Formadora e autora no âmbito da qualidade e gestão das organizações.

316268157

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 19/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

• 2021-05-11 - Portaria 100-B/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)