Despacho 3822/2023, de 27 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 61/2023, Série II de 2023-03-27
- Data: 2023-03-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Reconhece a Fundação Ti Maria de Jesus
Texto do documento
Despacho 3822/2023
Sumário: Reconhece a Fundação Ti Maria de Jesus.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes das áreas governativas do trabalho, da segurança social e da saúde e com os fundamentos constantes da informação n.º I/2384/2022/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 729/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação Ti Maria de Jesus, pessoa coletiva n.º 516846949, com fins de solidariedade social no âmbito da saúde.
8 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
316284098
Sumário: Reconhece a Fundação Ti Maria de Jesus.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes das áreas governativas do trabalho, da segurança social e da saúde e com os fundamentos constantes da informação n.º I/2384/2022/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 729/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação Ti Maria de Jesus, pessoa coletiva n.º 516846949, com fins de solidariedade social no âmbito da saúde.
8 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5294638.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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