Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional (saúde)

Aviso 6272/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional (saúde).

Homologação da lista unitária de ordenação final

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados com Gabriela Pais Borges, Marta Sofia Marques Ferreira e Sandra Isabel de Campos Dinis da Silva, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2023, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Saúde), 1.ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro)761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 12249/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, datado de 20 de junho de 2022.

A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 20 de dezembro de 2022, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica deste Município em www.cm-carregal.pt.

12 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

316261174

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas