1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11 /2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Arlindo Henrique Lobo Borges das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 10693/2011, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2011, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Arlindo Henrique Lobo Borges.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 22 de dezembro de 1978.
Habilitações académicas:
Licenciado em 2005 em Sociologia - Políticas Sociais, pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, com estágio Curricular na Empresa Municipal BragaHabit.
Experiência profissional:
Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, do XIX Governo Constitucional - 2011 a 2015;
Assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP para a área da Educação e Ciência - 2006 a 2011;
Diretor Técnico na Associação Cultural e Recreativa de Cabreiros - Instituição Particular de Solidariedade Social - 2005 a 2006.
208459985
