Despacho 10693/2011, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 164/2011, Série II de 2011-08-26.
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Data:
2011-08-26
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Nomeia o licenciado Arlindo Henrique Lobo Borges para funções de assessoria técnica do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
Despacho 10693/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio, nesta data, para as funções de assessoria técnica do meu Gabinete o
licenciado Arlindo Henrique Lobo Borges.
Pela prestação de tais funções, é atribuído ao nomeado uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de
férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação que
são atribuídas nos termos da lei.
A nomeação é efectuada pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais
períodos, podendo cessar a todo o tempo.
A presente nomeação tem efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011.
1 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar, João Casanova de Almeida.
205045452
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/26/plain-285842.pdf ;
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