1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Joana Salgueiro Texugo de Sousa, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 2287/2015, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta nomeada para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2015.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2015. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joana Salgueiro Texugo de Sousa
Data de Nascimento: 18 de fevereiro de 1971
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, Pós-Graduada de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e Pós-Graduada em Direito do Ambiente pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Atividade profissional:
Desde de setembro de 2007 - Inspetora Diretora da Equipa Multidisciplinar do Sistema Contraordenacional Ambiental, na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De outubro de 2006 a setembro de 2007 - Coordenadora da Unidade de Intervenção Ambiental D, na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De março de 2004 a outubro de 2006 - Inspetora Principal, na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De fevereiro de 2001 a março de 2004 - Inspetora, na Inspeção-Geral do Ambiente.
De janeiro de 2000 a fevereiro de 2001 - Assistente Administrativa, requisitada na Inspeção-Geral do Ambiente para o exercício de funções técnico superiores.
De março de 1996 a dezembro de 1999 - Assistente Administrativa - Departamento de Educação Básica - Ministério da Educação - Tratamento e Organização das ações no âmbito do projeto FOCO.
Formação profissional mais relevante:
"Comunicação de Ilícitos a Entidades Terceiras"; "Auditoria dos Serviços Públicos"; "Parcerias Público-Privadas";"Curso de liderança"; "Novo Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do estado e demais Entidades Públicas";"SIADAP"; "Alternative Dispute Resolution in the European Union"; "Curso de Introdução ao Controlo Financeiro - SCI"; "Contencioso Comunitário"; "O Controlo da Administração Financeira"; "Direito do Ambiente e Economia Ecológica"; "Código de procedimento Administrativo"; "Direito das Contra-Ordenações".
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