Despacho 3594/2023
Sumário: Aditamento ao Despacho 5709/2022, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022.
1 - Em aditamento ao meu Despacho 5709/2022, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022, a designada fica autorizada, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
5 de março de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
316265524
Despacho 3594/2023, de 21 de Março
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
- Data: 2023-03-21
- Parte: C
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Sumário
Aditamento ao Despacho n.º 5709/2022, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5287219.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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