Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a mestra Olga Marina da Costa Cid

Despacho 5709/2022

Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, a mestra Olga Marina da Costa Cid.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestra Olga Marina da Costa Cid, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Olga Marina da Costa Cid.

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública - ISCTE;

Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito (menção Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Atividade profissional:

Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura no XXII Governo Constitucional;

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação no XXI Governo Constitucional;

Técnica Superior no Departamento Jurídico do IFAP, I. P.;

Técnica Superior no Núcleo de Apoio Jurídico do ISS, I. P.;

Estagiária na Auditoria Jurídica da SGMF.

4 - Formação Profissional relevante

Diplomada em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização - INA;

Frequentou cursos breves subordinados aos temas de Direito Administrativo, Contratação Pública, SIADAP, Laboral, Proteção de Dados, Recursos Humanos e Auditoria;

Certificação de Aptidão de Formador - IEFP.

315285173

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):