Renovação de nomeação da diretora do ZASNET - Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

Aviso (extrato) n.º 5680/2023

Sumário: Renovação de nomeação da diretora do ZASNET - Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial.

Renovação de Nomeação por deliberação da Assembleia Geral do AECT ZASNET, de Ana Isabel Mariano da Costa Carvalho, como Diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, ZASNET AECT

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado." 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação da Assembleia Geral do ZASNET AECT, tomada em 22 de setembro de 2022, foi renovada a nomeação de Ana Isabel Mariano da Costa Carvalho para exercer o cargo de Diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - ZASNET AECT, equiparada a Diretora de Departamento da Administração local, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a correspondente posição remuneratória, acrescida de 311,21 euros a título de despesas de representação e despesas de deslocação que sejam devidas nos termos legais.

Nota curricular

Habilitação académica:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa em 1998;

Pós-Graduação em Poluição Atmosférica pela Universidade Aveiro, em 2001;

Curso de Auditorias a Sistemas Integrados de Gestão: Qualidade, Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social, em 2014;

Experiência profissional:

De outubro, até à presente data, Diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, ZASNET AECT;

De abril de 2003 a outubro de 2017 exerceu funções de Coordenadora do Departamento de Qualidade, Ambiente e Segurança, da Resíduos do Nordeste, EIM, S. A.;

De março de 1999 a dezembro de 2002 exerceu funções de Técnica na Coelima Indústrias Têxteis, S. A.

Foi Estagiária na Coelima Indústrias Têxteis, S. A., de março de 1998 a dezembro de 1999.

22 de setembro de 2022. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - ZASNET AECT, Jesus Maria Prada Saavedra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.