Designação, em regime de substituição, da licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote no cargo de diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação 297/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote no cargo de diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Designação, em regime de substituição, da Licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote no cargo de Diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a vacatura do lugar de Diretor do Departamento de Resíduos da APA, I. P.;

O Conselho Diretivo da APA, I. P., delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 1.º grau, da Licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote no cargo de Diretora do Departamento de Resíduos da APA, I. P.;

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de março de 2023.

24 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Gracinda Rodrigues Olim Marote

Ano de nascimento: 1967

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, na menção de Ciências-Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996-2001).

Formação complementar relevante:

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002);

Pós-graduação de atualização sobre Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do Instituto Nacional de Administração - INA (2008);

Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2010-2011).

Experiência profissional:

Desde junho de 2018 Chefe de Divisão da Economia Circular, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

2017-2018 - Técnica Especialista na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), do Ministério da Justiça;

2015-2017 - Técnica Superior na Divisão da Economia Circular, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

2007-2015 - Chefe de Divisão da área da Regulamentação e Acompanhamento Setorial do Comércio, na Direção de Serviços do Comércio e Distribuição, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

2004-2007 - Técnica Superior na Direção de Serviços da Regulamentação e das Práticas de Comércio, da Direção-Geral da Empresa;

2001-2004; Técnica Superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral da Empresa;

1996-2001 - Assistente técnica na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais;

1994-1996 - Assistente técnica no Gabinete dos Assuntos Comunitários do Ministério do Comércio e Turismo;

1988-1994 - Assistente técnica na Direção Regional das Comunidades Europeias e Cooperação Externa/RAM.

316219776

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):