Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares

Despacho 3369/2023

Sumário: Gradua no posto de Subtenente da classe de Médicos Navais vários militares.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e do artigo 73.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Portaria 632/78, de 21 de outubro, graduar no posto de subtenente os seguintes militares da classe de Médicos Navais:

7101023 Irma de Sá Almeida Bragança Gomes

7101123 Marta Garcia de Brito Palma

7101223 Eduardo Manuel Silva Cruz

7101323 Ana Isabel Teixeira Pinheiro

7101423 Cláudia Santos Martinho

Os referidos militares contam a graduação no posto de subtenente desde 23 de fevereiro de 2023, data em que iniciaram o curso de formação de oficiais da classe de Médicos Navais, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

06-03-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316244934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-10-21 - Portaria 632/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

  Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas.

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas