Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da técnica superior Liliana Sofia Vital Duarte

Despacho (extrato) n.º 3323/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da técnica superior Liliana Sofia Vital Duarte.

Na sequência do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, que aprovou o modelo organizacional das administrações regionais de saúde, e da Portaria 157/2012, de 22 de maio, que aprovou os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., tendo em consideração a deliberação do Conselho Diretivo, de 18/06/2012, que cria a unidade flexível denominada de "Unidade de Gestão de Recursos Humanos", atento o facto da unidade ser dirigida por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e que se verifica a vacatura do lugar que urge preencher, por despacho da Presidente do Conselho Diretivo, foi decidido nomear em regime de substituição para o cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos, a técnica superior Liliana Sofia Vital Duarte, trabalhadora em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023.

22 de fevereiro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira.

316227965

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 22/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.