Designação em substituição no cargo de coordenador do Núcleo de Cooperação e Relações Externas do Gabinete de Comunicação e Relações Externas do licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos

Deliberação (extrato) n.º 281/2023

Sumário: Designação em substituição no cargo de coordenador do Núcleo de Cooperação e Relações Externas do Gabinete de Comunicação e Relações Externas do licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 28 de fevereiro de 2023, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Cooperação e Relações Externas do Gabinete de Comunicação e Relações Externas dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de março de 2023.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos

Data de nascimento e naturalidade: 21 de novembro de 1972, Lisboa.

2 - Formação académica: Licenciatura em Sociologia do Trabalho, com Especialização em Planeamento de Pessoal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

3 - Experiência profissional:

Trabalhador do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.) desde 11 de setembro de 2006, vinculado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A desempenhar funções de Técnico Superior no Gabinete de Comunicação e Relações Externas do IEFP, I. P., desde 16 de junho de 2021 até à presente data.

Desempenhou o cargo de Diretor de Serviços de Qualificação do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., de junho de 2015 a junho de 2021.

Desempenhou o cargo de Coordenador da Unidade de Formação de Lisboa do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), de fevereiro de 2015 a junho de 2015.

Exerceu funções de Técnico Superior Principal na Direção de Serviços de Qualificação do Departamento de Formação Profissional, do IEFP, I. P., de 1 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015.

Exerceu funções de Técnico Superior Principal na Direção de Serviços de Organização da Formação do Departamento de Formação Profissional, do IEFP, I. P., de 24 de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2012.

Exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe destacado no IEFP, I. P., na Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular do Departamento de Formação Profissional, de 11 de setembro de 2006 a 23 de abril de 2007.

Exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe no Instituto para a Qualidade na Formação (IQF), no Departamento de Competências e Qualificações, no Projeto "Evolução das Qualificações e Diagnóstico das Necessidades de Formação", de 1 de janeiro de 2004 a 10 de setembro de 2006.

Exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe no Instituto para Inovação na Formação (INOFOR) inserido no projeto de investigação "Evolução das Qualificações e Diagnóstico de Necessidades de Formação", de 2 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2003.

4 - Outras funções relevantes:

Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA), desde maio de 2019.

Representante do IEFP, I. P. e do MTSSS no Policy Group das missões europeias Oceano e Águas e Solos desde 28 de novembro de 2022.

Ponto Focal do IEFP para a área da cooperação para o desenvolvimento desde 15 de dezembro de 2021.

Representante do IEFP, I. P. no Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC), de janeiro de 2020 a junho de 2021.

Representante do IEFP, I. P. na Comissão Nacional de Formação para o Turismo (CNFT), de novembro de 2019 a junho de 2021.

Representante do IEFP, I. P. na Comissão de Acompanhamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, de 2014 a 2015.

Membro do Conselho Técnico Pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, e de março de 2018 a maio de 2019.

Júri de procedimentos concursais para seleção de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau nos Serviços Centrais e em diferentes Delegações Regionais do IEFP.

Júri de procedimento concursal para seleção de cargo de direção intermédia de 1.º grau na Casa Pia de Lisboa, I. P.

2023-03-03. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

316230645

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.