Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 7929/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 08 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, autorizo o licenciado, Manuel Ribeiro Cardoso a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de março de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
Manuel Ribeiro Cardoso nasceu no concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, a 17 setembro 1955, casado.
Local de trabalho: Centro de Saúde de Loures.
Formação académica e profissional: Licenciatura em Medicina em 1981 na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.
Especialista em Saúde Pública em 1990 após conclusão do Internato Complementar de Saúde Pública.
Consultor em Saúde Pública em 1996 após concurso de habilitação.
Formação complementar: Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública e o Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde, na mesma instituição.
Atividade Profissional: Assistente de Saúde Pública, no Centro de Saúde da Amadora, em 1990 após concurso de provimento.
Em 1992 foi transferido para o quadro do Centro de Saúde de Loures.
Em 1996, Assistente Graduado de Saúde Pública.
Em 2002 é colocado no Centro de Saúde de Loures, como Chefe de Serviço de Saúde Pública.
Em maio de 1990 foi nomeado Autoridade Sanitária do Concelho da Amadora.
Em 1991 é transferido para a Direção-Geral da Saúde (DGS), para coordenar o projeto do Ministério da Saúde, para o Ano Europeu da Higiene, Segurança e Saúde no Local de Trabalho - Trabalho Seguro, Vida Saudável. Colocado primeiro na Divisão de Saúde Ocupacional e depois, em 1994, na Divisão de Saúde Ambiental, na qual foi nomeado como representante da Direção-Geral em vários grupos e reuniões de âmbito nacional, bem como Perito Nacional em Grupos, quer da Comissão Europeia, quer do Conselho.
Em 1994, passa a coordenar a área dos Pesticidas/biocidas/substâncias perigosas, na DGS.
Entre 1996 e 1998 foi nomeado Autoridade de Saúde para fins de assessoria do Diretor-Geral da Saúde, tendo integrado a Comissão de vistorias para o licenciamento das Unidades privadas de intervenção na área da toxicodependência.
Entre junho de 1998 e dezembro de 2002, foi vogal do Conselho de Administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
Em dezembro de 2002 regressa ao Centro de Saúde de Loures e é nomeado responsável pelo Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde e Coordenador do Programa de Saúde Escolar/Saúde Oral.
Em maio de 2005 é nomeado vogal do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. É ainda nomeado membro suplente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em representação do Estado português.
Em novembro de 2006, com a alteração da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, é nomeado vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Com a atribuição ao IDT, I. P., de competências na área do álcool, tem representado o IDT e o Estado Português no «Committee on National Alcohol Policy and Action» integrado na «estratégia comunitária para apoiar os Estados Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool», bem como na Organização Mundial de Saúde.
Em fevereiro de 2012 foi nomeado, em regime de substituição, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cargo que tem exercido até à data.
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