Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 7994/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 09 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o nomeado João Augusto Castel-Branco Goulão a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de março de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
João Augusto Castel-Branco Goulão, nascido em 1954, em Cernache do Bonjardim, Sertã.
1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (Hospital de Santa Maria).
1979-1980 - Internato de Policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.
1981-1982 - Serviço Médico à Periferia no concelho de Faro.
1982 - Exame de Ingresso no Internato Complementar.
1983 - Ingresso na Carreira de Clínica Geral, tendo sido colocado no Centro de Saúde de Faro.
1988-1992 - Convidado pela Comissão Instaladora do Centro das Taipas a frequentar um estágio naquele Centro, com vista à criação de uma estrutura de atendimento a toxicodependentes no Algarve. Designado pela Comissão Instaladora da ARS do Algarve para preparar a equipa e organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão de Centro de Saúde de Faro, assumindo a direção deste serviço.
1992 - Nomeado Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve, em Comissão de Serviço, equiparado a Diretor de Serviços.
1993-1997 - Vereador da Câmara Municipal de Faro.
1995 - Nomeado Presidente da Direção Regional do Algarve do SPTT, com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo; nova Comissão de Serviço, equiparado a Subdiretor-Geral.
1997-2002 - Nomeado (5 de março de 1997) Presidente do Conselho de Administração do SPTT, em Comissão de Serviço, equiparado a Diretor-Geral. Reconduzido em 2000, exercerá este cargo até 5 de dezembro de 2002, data de extinção do SPTT por fusão com o IPDT, dando lugar ao IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência).
Representante português no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
Representante português no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência.
Membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida.
Integrou a Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999.
2003 - Regressou à atividade clínica no CAT da Parede e também como Coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.
2005 - Nomeado Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenador Nacional de Combate à Droga.
Representante português no Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
2006 - Agraciado pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
Nomeado Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., na sequência da aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
2007 - Presidiu ao Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE.
2009 - Obteve a categoria de Assistente Graduado da Carreira de Medicina Geral e Familiar. Eleito Presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; reeleito em 2013.
2012 - Nomeado Diretor-Geral do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) em regime de substituição, pelo Despacho 5722/2012, do Ministro da Saúde.
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