Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares

Despacho 3182/2023

Sumário: Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares.

Nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na atual redação e da alínea b) do artigo 3.º dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, publicados pelo Despacho 5798/2021, no Diário da República, n.º 112, de 11 de junho, 2.ª série e alínea a) dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicados pelo Despacho normativo 21/2021, no Diário da República, n.º 139, de 20 de julho, 2.ª série, publica-se o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares.

As exigências que, atualmente, se impõem às escolas requerem educadores e professores com formação adequada, de forma a dar uma resposta de qualidade aos diversos setores que caracterizam a gestão e administração educacional. A experiência, enquadrada por uma componente teórica de caráter diverso, permitirá às Escolas dispor de profissionais capazes de gerir, da melhor forma, as diversas estruturas escolares.

A Formação Especializada visa a qualificação para o exercício de cargos, funções ou atividades educativas especializadas de natureza pedagógica ou administrativa com aplicação direta no funcionamento do sistema educativo e das escolas, conforme o artigo 4.º do Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril e Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação em vigor.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra - Coimbra Business School, Escola de Negócios de Coimbra, adiante designado por ISCAC, cria o Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares.

Artigo 2.º

Objetivos

1 - O Curso de Formação Especializada visa qualificar, através da aquisição de conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos e o desenvolvimento de competências necessárias ao desempenho das tarefas que são atribuídas aos professores das Escolas dos vários níveis de ensino, para o exercício das funções de direção e de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.

2 - O Curso de Pós-Graduação visa dotar o formando de conhecimentos na área de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.

Artigo 3.º

Organização do Curso

O Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada identificado no ponto anterior, adiante designado simplesmente por Curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura do Curso é apresentada nos quadros 1 e 2 do Anexo I.

2 - De acordo com o Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril, o Curso integra 3 componentes:

a) A componente de Formação Geral em Ciências da Educação (CG);

b) A componente de Formação Específica (CE);

c) A componente de Formação Orientada para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de um Projeto (CP).

3 - O plano das unidades curriculares para efeitos dos créditos reconhecidos pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua é o constante no quadro 1 do anexo II.

Artigo 5.º

Duração e Organização

1 - A duração global do Curso será de 265 horas de formação correspondente a um ano letivo.

2 - As aulas serão lecionadas em regime pós-laboral.

Artigo 6.º

Condições de Acesso/Destinatários

1 - Ao Curso de Formação Especializada são admitidos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, profissionalizados, com, pelo menos, cinco anos de serviço docente contabilizados na data de admissão;

2 - Ao Curso de Pós-Graduação são admitidos:

a) Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário profissionalizados;

b) Profissionais titulares de grau académico superior provenientes de áreas do conhecimento com interesse na formação neste domínio e outros profissionais com currículo profissional relevante.

Artigo 7.º

Regime de frequência e avaliação

1 - O Curso tem regime de frequência presencial sendo obrigatória a presença dos formandos em, pelo menos, 75 % das horas associadas a cada Unidade Curricular.

2 - O regime de avaliação para cada Unidade Curricular é definido pelo respetivo docente, que o comunica aos formandos no início das aulas.

3 - A classificação de cada Unidade Curricular e a classificação final do Curso são expressas em escala numérica inteira e no intervalo de 0 a 20.

4 - Consideram-se aprovados numa Unidade Curricular os formandos que, na avaliação para ela definida, obtenham uma classificação inteira mínima de 10 valores.

5 - Para a conclusão do Curso de Formação Especializada os alunos deverão realizar um Projeto final, sob a forma escrita, abrangendo matérias integrantes dos conteúdos curriculares ministrados. A realização deste Projeto final será coordenada pelo(s) docente(s) da Unidade Curricular de "Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto" e orientada por qualquer docente que lecione o Curso. Na avaliação deste Projeto intervirão o(s) docente(s) coordenador(es) e o(s) docente(s) orientador(es) atrás mencionados, sendo expressa de acordo com o ponto 3.

6 - A Classificação Final do Curso (CF) é o resultado, arredondado às unidades e numa escala de 0 a 20, de:

a) Curso de Formação Especializada: CF = (A + 2B)/3, sendo A a média ponderada, arredondada às unidades, das classificações obtidas no total das unidades curriculares das componentes de formação geral e específica (A=0,22 CG+0,78 CE) e B a classificação obtida no Projeto final mencionado no ponto 5.

b) Curso de Pós-Graduação: a média ponderada das classificações obtidas no total das unidades curriculares.

7 - A frequência do Curso com aproveitamento é atestada por um certificado emitido pelo ISCAC.

Artigo 8.º

Seleção dos candidatos

A seleção dos candidatos será realizada por um júri nomeado pelo ISCAC, Escola de Negócios de Coimbra e terá como base o curriculum académico, profissional e científico dos candidatos.

Artigo 9.º

Candidatura

A candidatura é feita em impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae;

b) Número de Identificação Fiscal;

Aos candidatos ao Curso de Formação Especializada será solicitada:

c) Declaração emitida pela Escola onde pertence o Educador ou Professor confirmando os cinco anos de serviço docente à data de admissão.

Artigo 10.º

Vagas

O número máximo de inscritos é de 30 formandos, sendo 10 o número mínimo indispensável para o funcionamento do Curso.

Artigo 11.º

Prazos de candidatura, matrícula e calendário

Os prazos de candidatura, matrícula e calendário serão fixados pelo ISCAC.

ANEXO I

QUADRO 1

Distribuição de ECTS por componente de formação



(ver documento original)

QUADRO 2

Distribuição de ECTS por componente de formação



(ver documento original)

3 de janeiro de 2023. - O Presidente do ISCAC, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva.

316223299

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-04-23 - Decreto-Lei 95/97 - Ministério da Educação

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):