Édito 83/2023, de 8 de Março
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
- Data: 2023-03-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Modificação da linha mista a 30 kV de MT n.º 1403L3007900 - 171/14.03/420 - PC4502415030.
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviços aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Mista a 30 kV de MT n.º 1403L3007900, com 542 m, com origem no apoio n.º 16 da LMT n.º 1403L30076 para o PTD ALR 0038 - Marques e término no apoio do PTD ALR 0311 - Rua dos Venâncio, freguesia de Almeirim, concelho de Almeirim, a que se refere o processo 171/14.03/420.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de fevereiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
316208379
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5275268.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1976-06-05 -
Decreto-Lei
446/76 -
Ministério da Indústria e Tecnologia
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.
Aviso
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