Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o enfermeiro gestor Artur Jorge Dias Carvalhinho

Aviso (extrato) n.º 4928/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o enfermeiro gestor Artur Jorge Dias Carvalhinho.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 15340/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202208/0190, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de enfermagem, com o trabalhador Artur Jorge Dias Carvalhinho, com efeitos a 13 de fevereiro de 2023, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria/carreira correspondente e no nível remuneratório 37 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do Anexo I referido no artigo 7.º do Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio.

24 de fevereiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

316207982

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde