Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Marco António Rufino Brandão dos Santos

Aviso 4668/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Marco António Rufino Brandão dos Santos.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 21430/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o assistente operacional Marco António Rufino Brandão dos Santos, com efeitos a 15 de fevereiro de 2023, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

22 de fevereiro de 2023. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

316198092

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas