Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), em Koblenz, na Alemanha

Portaria 111/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), em Koblenz, na Alemanha.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos dos artigos 1.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei 41/2020, de 20 de julho, bem como da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 5.º e 6.º e do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 23390 Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

14 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 13 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316180311

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 2020-07-20 - Decreto-Lei 41/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o cargo de Representante Nacional no Common In-Service Support Programme