Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico-administrativo, com a referência 02/PCC/2019

Aviso 4560/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico-administrativo, com a referência 02/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 2203-PCM/2022 e 2255-PCM/2022, de 25 de novembro e 2 de dezembro, respetivamente, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - Administrativo, com a Ref.ª 02/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com: Carmo Alexandra Palhinhas Ferreira e Fernando António Vinagre Duarte, com efeitos a 30 de janeiro de 2023.

Sandra de Jesus Janeco Gonçalves, Florbela Soares Silvestre Amaro, Susana Isabel Alves Trindade, Telma Susana Lourenço Martins da Silva, Ana Paula Marques França, Ana Patrícia Almeida Marques, Sara Alexandra Varela Dias e Joana Alexandra E Silva Dos Santos, com efeitos a 15 de fevereiro de 2023.

A remuneração mensal corresponde ao nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 861,23 (oitocentos e sessenta e um euros e vinte e três cêntimos).

16 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

316192162

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.