Aviso 4554/2023, de 2 de Março
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 44/2023, Série II de 2023-03-02
- Data: 2023-03-02
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, por recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 15 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa, aberto pelo Aviso 15149/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto, foi celebrado com as trabalhadoras: Ana Isabel Fernandes Costa; Cláudia Filipa Marques Custódio; Dina Maria Xavier Duarte; Maria Glória Tavares Andrade Gandum; Maria Graça Casa Branca Silva Luís Veterano; Marisa Isabel Azevedo Areias Almeida Duarte; Marisa Sofia Lourenço Bartolomeu; Miriam Martins Amaro; Patrícia Alexandra Soares Matias; Rúben Emanuel Filipe Jesus; Sónia Margarida Neves Figueiredo; Sónia Maria Sena Carreiro; Suzana Cláudia Cardoso Rosado e Tatiana Alexandra Vieira Rodrigues, com efeitos a 15/02/2023, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração de 761,58(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
15 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
316179535
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273535.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
Aviso
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