Graduação no posto de Segundo-Cabo de vários militares

Despacho 2858/2023

Sumário: Graduação no posto de Segundo-Cabo de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conforme estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua atual redação, determino que os militares em seguida mencionados, nomeados para a frequência do Curso de Promoção a Cabo de 2022, sejam graduados no posto de Segundo-Cabo ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 270.º, ambos do EMFAR:

SOLD PA 140138 G Fábio Remédio Pereira, CT

SOLD PA 140640 L Rafael Rino Martins, CFMTFA

SOLD PA 140638 J Carlos Phelipe de Jesus Alvarez, DGMFA

SOLD CAUT 141089 L Jorge Manuel Lagarto Sampaio, GABCEMFA

SOLD PA 141103 K João Filipe Paixão Marques, AT1

SOLD CAUT 141548 E Lara Sofia dos Santos Brito, BA1

SOLD PA 141717 H Mafalda Caria Luís, BA5

SOLD CAUT 142163 J João Paulo de Almeida Carvalho, BA6

SOLD SHS 142230 J Maria de Lurdes Sousa Moreira, CFMTFA

SOLD PA 142213 J João Pedro Gurita Rodrigues, CA

2 - Contam a antiguidade de graduação desde 17 de novembro de 2022 e os efeitos administrativos desde a data da prática do ato de graduação.

3 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

4 - As presentes graduações são efetuadas após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

17 de novembro de 2022. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316175266

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019