Nomeação no mapa de pessoal civil do Exército/Instituto dos Pupilos do Exército de professora dos ensinos básico e secundário

Despacho (extrato) n.º 2854/2023

Sumário: Nomeação no mapa de pessoal civil do Exército/Instituto dos Pupilos do Exército de professora dos ensinos básico e secundário.

Por despacho de 30 de maio de 2022 do Exmo. MGen DARH, após obtenção de pronúncia favorável, da Direção-Geral da Administração Escolar, foi autorizada, nos termos conjugados do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 417/99, de 21 de outubro, a nomeação em lugar vago no Mapa de Pessoal Civil do Exército, abrindo vaga no quadro de origem, com efeitos a 01 de setembro de 2022, data em que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a professora dos ensinos básico e secundário abaixo indicada, para o Instituto dos Pupilos do Exército:

(ver documento original)

(Isento de fiscalização prévia do TC).

01/02/2023. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, Coronel de Infantaria.

316176521

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-10-21 - Decreto-Lei 417/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece a forma de mobilidade de professores do quadro de nomeação definitiva das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, para exercício de funções docentes em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.