Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho de assistente operacional, por tempo indeterminado

Aviso 4367/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho de assistente operacional, por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com o artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia realizada no dia 03/02/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupar dois postos de trabalho de Assistente Operacional:

Referência A: 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional para exercer funções como Pedreiro;

Referência B: 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional para exercer funções em Serviços Gerais.

Habilitações Literárias:

Referência A: escolaridade obrigatória (variável em função da data de nascimento), sendo no entanto dispensado o requisito da escolaridade obrigatória, para os candidatos que comprovadamente detenham experiência profissional na área do concurso;

Referência B: escolaridade obrigatória (variável em função da data de nascimento).

Caracterização do posto de trabalho:

Referência A: Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência B: assegura a limpeza e conservação das instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples, não especificas, de caracter manual e exigindo principalmente esforços físicos e conhecimentos práticos.

As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

15 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta, Manuel António Rianço Encarnação.

316177145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.