Nomeação de diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição

Deliberação 218/2023

Sumário: Nomeação de diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição.

O modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna. Através da Portaria 153/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura interna da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo definidas as competências dos respetivos serviços, centrais e desconcentrados.

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Contratualização, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se necessário proceder à nomeação em comissão de serviço em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, de titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Contratualização, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal com vista ao provimento daquele cargo, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.

Assim, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, a Senhora Enf.ª Maria do Céu Faia Galvão Pinto, no cargo de Diretora do Departamento de Contratualização, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023. A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular publicada em anexo.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Maria do Céu Faia Galvão Pinto.

Nascida em 17 de novembro de 1964.

Licenciatura em Enfermagem.

Especialização em Saúde Comunitária, pela Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE. Escola de Direção e Negócios.

Experiência Profissional:

Administração Regional de Saúde do Norte, IP. Departamento de Contratualização. Responsável pela Área Funcional - Contratualização para os Cuidados de Saúde Primários, 2019- 2022;

Conselho de Administração da ULS Alto Minho, Vogal Executiva e Enfermeira Diretora, 2014-2016, tendo exercido o mandato até maio de 2017;

Conselho de Administração da ULS Alto Minho, Vogal Executiva e Enfermeira Diretora, 2011-2013;

Conselho de Administração da ULS Alto Minho, Vogal Executiva e Enfermeira Diretora, 2008-2010;

Administração Regional de Saúde do Norte, IP, Integrou a Equipa Regional da ARSN e o Grupo de Trabalho Nacional da Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários, para a constituição das UCC nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), 2006-2008;

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, Enfermeira Chefe no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, 2005-2008;

Unidade de Saúde Pública do Alto Minho, Gabinete de Administração em Saúde e Epidemiologia, atividade de administração e investigação em Saúde Pública e atividade de inspeção em cooperação com a Inspeção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2000- 2008;

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária. Participou na implementação e desenvolvimento dos projetos e programas, em regime de parceria, como representante da Saúde no Concelho, 2000-2005;

Centro de Saúde de Ponte de Lima, Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária. Participou na implementação e desenvolvimento dos projetos e programas, em regime de parceria, como representante da Saúde no Concelho, 1997-2000;

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, Enfermeira 1986- 1996.

Atividade Científica e Ensino:

Administração Regional de Saúde do Norte, IP, Representante da ARSN para o estudo PaRIS, promovido pela Direção-Geral da Saúde e desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),2021-2022

Unidade de Saúde Pública do Alto Minho, participou na elaboração e publicação de trabalhos científicos, Evolução da Demografia no Distrito de Viana do Castelo e seus Concelhos (2002), Risco de Morrer no Alto Minho (2003), Evolution of Winter Mortality 1969-2001 in Viana do Castelo (2004, Journal of Epdemiology Health 2004; 58(sppl):67.

Participou em atividades científicas e de ensino, como docente convidada na Universidade Fernando Pessoa e Orientadora no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem, da Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo.

Participou em Comissões Cientificas, Organização e Apresentação de temas em eventos de caráter científico: 4.º Fórum Contratualização da ARSN, Re.Inventar a Contratualização, 2019; II Encontro da Qualidade em Saúde, ULS da Guarda, 2018; Sessão preparatória ao Congresso SNS: Património de todos, Braga, 2013; Cuidados de Saúde Primários: a Chave para mais saúde, Jornadas da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian da Universidade do Minho, 2007; Saúde dos idosos e integração de cuidados continuados e paliativos, Encontro do Internato Complementar de Clínica geral da Zona Norte, 2004; Enfermagem na Comunidade: que prioridades, 6.º Congresso Nursing em Lisboa, 2002; Intervenção dos Enfermeiros Portugueses no contexto da Saúde Familiar, Conferência: A cada família o seu Enfermeiro, Funchal pela Secção Regional da Madeira da Ordem dos Enfermeiros, 2000; Projeto de apoio a idosos, Jornadas Geriátricas: A pessoa Idosa no Alto Minho, na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, 1999.

17 de fevereiro de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

316191571

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 22/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.