Averbamento n.º 2 ao Alvará n.º 11/2015, da empresa Pirotecnia das Beiras - Fogos de Artifício, Lda.

Despacho 2741/2023

Sumário: Averbamento n.º 2 ao Alvará 11/2015, da empresa Pirotecnia das Beiras - Fogos de Artifício, Lda.

Averbamento ao Alvará 11/2015

Averbamento n.º 2

Para os devidos efeitos se averba, na presente data, as seguintes alterações nos quadros n.os 2 e 3 do anexo do Alvará 11/2015, de 23 de janeiro de 2015, emitido a empresa Pirotecnia das Beiras - Fogos de Artifício, Lda., respeitante ao estabelecimento fabril de pirotecnia, instalado no lugar de Monte Meão, na freguesia de Porto da Carne, concelho e distrito da Guarda:

Introdução de novas matérias-primas a utilizar no fabrico

Óxido de cobre, n.º ONU - 3077;

Petróleo carburante, n.º ONU - 1223;

Artigo de pirotecnia/objeto pirotécnico para uso técnico, n.º ONU - 0428;

Artigo de pirotecnia/objeto pirotécnico para uso técnico, n.º ONU - 0430;

Artigo de pirotecnia/objeto pirotécnico para uso técnico, n.º ONU - 0431;

Artigo de pirotecnia/objeto pirotécnico para uso técnico, n.º ONU - 0432.

Edifício - 10 - Armazém de nitratos e cloratos

Compartimento 1, lotação para 915 kg de produtos da classe 5.1;

Compartimento 2, lotação para 1830 kg de produtos da classe 5.1.

Edifício - 16 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 1200 kg de produtos da divisão de risco 1.4.

Edifício - 17 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 700 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 22 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 750 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 23 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 800 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 25 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 600 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 26 - Peneiramentos

Lotação para 80 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 31 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 1400 kg de produtos da divisão de risco 1.3 e 1.4.

Edifício - 32 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 1500 kg de produtos da divisão de risco 1.3.

Edifício - 33 - Paiol de artigos pirotécnicos

Lotação para 2000 kg de produtos da divisão de risco 1.4.

Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 2.2 do Despacho 18/GDN/2022, de 22 de julho, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente averbamento.

16 de novembro de 2022. - O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.

316187457

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):