Seleção das candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos

Despacho 2684/2023

Sumário: Seleção das candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos.

Considerando que:

i) O Programa Equipamentos, criado pelo Despacho 7187/2003, de 21 de março, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de abril de 2003, destina-se à comparticipação de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização coletiva, incluindo equipamentos religiosos;

ii) Este Programa está dividido em dois subprogramas, em função do orçamento da obra a comparticipar, destinando-se o Subprograma 2 a obras com orçamento igual ou inferior a 100 000,00 (euro);

iii) Podem candidatar-se ao Programa Equipamentos instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, constituídas há mais de dois anos, instituições particulares de solidariedade social, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias principais ou secundárias, freguesias e associações de freguesias de direito público;

iv) A dotação total disponível até ao final do ano 2023 para apoiar novos projetos no âmbito do Programa Equipamentos é de 870 545,70 (euro), sendo 783 045,70 (euro) para o Subprograma 2;

v) A competência para a seleção de candidaturas é do membro do governo com a tutela das autarquias locais.

Assim, seleciono as candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos constantes do quadro em anexo, cuja celebração dos respetivos contratos fica condicionada à existência de fundos disponíveis.

Mais se determina que seja dado conhecimento do presente despacho:

a) Às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para comunicarem às entidades beneficiárias a decisão de seleção;

b) À Direção-Geral das Autarquias Locais, para proceder em conformidade com o aqui decidido, nomeadamente procedendo à elaboração dos contratos de financiamento;

c) Aos senhores presidentes das respetivas câmaras municipais em cujo território se localizam as obras.

15 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

ANEXO



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316180328

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