Despacho 2677/2023, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Educação - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
- Data: 2023-02-27
- Parte: C
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Sumário
Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação o mestre Nuno Miguel Pires Serra
Texto do documento
Despacho 2677/2023
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação o mestre Nuno Miguel Pires Serra.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Nuno Miguel Pires Serra, técnico superior principal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Nuno Miguel Pires Serra;
Data de nascimento: 26 de outubro de 1968.
Habilitações académicas:
1991: licenciatura em Geografia (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
1996: mestrado em Geografia, na área de especialização em Geografia Humana (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
Frequência da parte curricular do doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra).
Percurso profissional:
De março a dezembro de 2022: exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
De novembro de 2019 a março de 2022: exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
De fevereiro a outubro de 2019: exerceu funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
De novembro de 2015 a fevereiro de 2019: exerceu funções como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
Entre 2008 e 2015: exerceu funções de técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas áreas do desenvolvimento comunitário e ação social;
Em 2008: exerceu as funções de assessor, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nas áreas da educação e ensino superior;
Entre 2004 e 2008: exerceu funções de técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas áreas do desenvolvimento comunitário e respostas sociais a idosos;
Entre 2001 e 2004: integrou a Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP III;
Entre 2000 e 2001: exerceu funções como assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior;
Entre 1991 e 2000: desenvolveu investigação no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, tendo ainda lecionado, durante este período, no ensino básico e secundário, ensino profissional e ensino superior;
É autor ou coator, entre outras, das seguintes publicações: «Estado, Território e Estratégias de Habitação» (2002); «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum em tempos de austeridade» (2013); «Desafios da Escola Pública - As condições de exercício da atividade docente» (2009); «A crise, a troika e as alternativas urgentes» (2013); «Imigrantes em Portugal: Economia, Pessoas, Qualificações e Territórios» (2015); «Economia com Todos - Ladrões de Bicicletas» (2017); «A nova questão da habitação em Portugal» (2019).
316163383
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Educação o mestre Nuno Miguel Pires Serra.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Nuno Miguel Pires Serra, técnico superior principal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Nuno Miguel Pires Serra;
Data de nascimento: 26 de outubro de 1968.
Habilitações académicas:
1991: licenciatura em Geografia (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
1996: mestrado em Geografia, na área de especialização em Geografia Humana (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
Frequência da parte curricular do doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra).
Percurso profissional:
De março a dezembro de 2022: exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
De novembro de 2019 a março de 2022: exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
De fevereiro a outubro de 2019: exerceu funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
De novembro de 2015 a fevereiro de 2019: exerceu funções como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
Entre 2008 e 2015: exerceu funções de técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas áreas do desenvolvimento comunitário e ação social;
Em 2008: exerceu as funções de assessor, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nas áreas da educação e ensino superior;
Entre 2004 e 2008: exerceu funções de técnico superior principal na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas áreas do desenvolvimento comunitário e respostas sociais a idosos;
Entre 2001 e 2004: integrou a Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP III;
Entre 2000 e 2001: exerceu funções como assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior;
Entre 1991 e 2000: desenvolveu investigação no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, tendo ainda lecionado, durante este período, no ensino básico e secundário, ensino profissional e ensino superior;
É autor ou coator, entre outras, das seguintes publicações: «Estado, Território e Estratégias de Habitação» (2002); «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum em tempos de austeridade» (2013); «Desafios da Escola Pública - As condições de exercício da atividade docente» (2009); «A crise, a troika e as alternativas urgentes» (2013); «Imigrantes em Portugal: Economia, Pessoas, Qualificações e Territórios» (2015); «Economia com Todos - Ladrões de Bicicletas» (2017); «A nova questão da habitação em Portugal» (2019).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272395.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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