Designação, em regime de substituição, do licenciado José da Costa Rodrigues dos Santos para exercer o cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património

Despacho 2651/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José da Costa Rodrigues dos Santos para exercer o cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património.

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria 283/2015, de 15 de setembro.

Verificando-se a vacatura do lugar de diretor de serviços de Infraestruturas e Património (DSIP), em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Coronel José da Costa Rodrigues dos Santos para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Infraestruturas e Património da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O ora designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 17 de janeiro de 2023.

16 de janeiro de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese curricular

Nome: José da Costa Rodrigues dos Santos.

Local e Data de Nascimento: Oliveira do Hospital, 24 de janeiro de 1961.

NIM: 02917682.

Posto/data: Coronel/19 de novembro de 2016.

Ramo/Quadro: Exército/Engenharia.

I - Percurso académico

Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade de Engenharia, pela Academia Militar.

Curso de Promoção a Capitão, pela Escola Prática de Engenharia.

Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares.

Curso de Estado-Maior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares.

II - Formação complementar relevante

Curso de Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas, pela Escola Prática de Engenharia.

Curso de Operações Irregulares, pelo Centro de Instrução de Operações Especiais.

Curso de Contra Vigilância, pela Escola Prática de Engenharia.

Curso de Defesa Nuclear Biológica e Química, pela Escola Prática de Engenharia.

Curso de Segurança Militar, pelo Estado-Maior do Exército.

Curso de Chefes de Centro Cripto, pelo Batalhão de Informação e Reconhecimento das Transmissões.

Curso de Cooperação Civil-Militar, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares.

Curso de Planeamento Civil de Emergência, pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - Presidência do Conselho de Ministros.

Curso NATO Officer CBRN Defence Policy, pela NATO School Oberammergau.

Curso NATO Force Protection Officer, pela NATO School Oberammergau.

Curso NATO Peace Support Operations, pela NATO School Oberammergau.

Curso Resource Management Education Programme (RMEP), pela NATO School Oberammergau.

III - Experiência profissional

1991 - 1995 - Instrutor, Oficial de Segurança, Adjunto da Secção de Operações e Comandante de Pelotão, na Escola Prática de Engenharia.

1995 - 1998 - Comandante de Companhia de Comando e Serviços, na Escola Prática de Engenharia.

1998 - 2000 - Adjunto do Chefe do Gabinete Técnico para as Novas Instalações do Comando Superior do Exército, na Direção dos Serviços de Engenharia.

2001-2003 - Comandante da Companhia de Engenharia na Brigada Mecanizada Independente, em acumulação com as funções de Oficial de Engenharia do Estado-Maior Técnico da Brigada Mecanizada Independente e do Campo Militar de Santa Margarida.

2005 - 2007 - Chefe da Repartição de Engenharia, no Comando Operacional das Forças Terrestres.

2007 - Comandante da Unidade de Engenharia 2 - Força Nacional Destacada no Líbano, ao serviço da Organização das Nações Unidas.

2008 - Comandante do Batalhão de Engenharia, na Escola Prática de Engenharia.

2008 - 2010 - Professor de Engenharia no Instituto de Estudos Superiores Militares.

2010-2012 - 2.º Comandante e Comandante Interino no Regimento de Engenharia N.º 1. Em acumulação, Comandante da Companhia Geral CIMIC.

2012-2014 - Chefe do Gabinete de Engenharia das Novas Infraestruturas do Exército, na Direção de Infraestruturas do Exército.

2014-2017 - Oficial de Estado-Maior no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, ao serviço da NATO.

2017-2019 - Chefe da Repartição de Obras, na Direção de Infraestruturas do Exército.

IV - Representações institucionais e atividade relevantes

1998-2000 - Membro da Comissão de Análise de Propostas, na Direção de Serviços de Engenharia.

2005-2007 - Representante do Chefe do Estado-Maior do Exército, no Conselho de Representantes para a Defesa da Floresta contra Incêndios.

2014-2017 - Oficial de Estado-Maior responsável por coordenar a posição do Allied Command Operations, relativamente aos projetos em apreciação no Investment Committee, no Quartel-General da NATO.

V - Louvores e condecorações

Da sua ficha biográfica constam 13 louvores, sendo 2 do General CEMGFA, 4 do General CEME, 6 de outros Oficiais Generais e 1 de Coronel Comandante de Unidade.

Foi agraciado com a Ordem Militar de Avis (Grau Comendador), 3 Medalhas de Serviços Distintos (Prata), 2 Medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe), 3 Medalhas de D. Afonso Henriques (1.ª, 2.ª e 3.ª classe), 2 Medalhas de Comportamento Exemplar (Ouro e Prata), Medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas-Líbano 2007 e Medalha da ONU/UNIFIL.

VI - Outras referências

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros - Colégio de Engenharia Civil.

316175566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional