Altera o Despacho n.º 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda

Despacho 2616/2023

Sumário: Altera o Despacho 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda.

O Despacho 1515/2021, de 8 de fevereiro, determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda, por se encontrar em conformidade com o estabelecido pelo Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro, tendo fixado a constituição da direção pedagógica, conforme estatui a alínea f) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro.

No âmbito das competências conferidas pelo Despacho 8462/2022, de 11 de julho, determino a alteração do Despacho 1515/2021, de 8 de fevereiro, considerando a necessidade de reformulação da direção pedagógica.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei 30/2009, de 3 de fevereiro, determino:

1 - A direção pedagógica do Colégio Português de Luanda, situado em Luanda, passa a ser constituída pela diretora pedagógica, Maria Elisabete Ferreira Pinto, habilitada com a licenciatura em Ensino de Matemática, pela Universidade do Minho, Braga.

2 - A síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A produção de efeitos do presente despacho retroage a 1 de setembro de 2022.

9 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

ANEXO

Síntese curricular

Maria Elisabete Ferreira Pinto licenciou-se em Matemática, ramo de Educação, pela Universidade do Minho. Possui 11 anos de experiência profissional, em escolas públicas e privadas, durante os quais, para além de docente do grupo 500, exerceu funções de direção de turma, coordenadora do departamento de ciências e tecnologias e coordenadora do departamento de apoios pedagógicos. Desempenha funções de diretora pedagógica no Colégio Português desde setembro de 2022.

316159244

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-03 - Decreto-Lei 30/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.