1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade interna prevista nos artigos 92.º a 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, licenciado em Economia, Gestão e ou Contabilidade, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com vista ao desempenho funções no Núcleo de Gestão dos Fundos Culturais, cf. artigos 5.º, da Portaria 136/2012, de 10 de maio, 2.º, do Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro e 24.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, com a seguinte caracterização:
1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho: experiência na gestão orçamental e financeira de Fundos e Serviços Autónomos, nomeadamente, no registo e carregamento do orçamento inicial do Fundo Fomento Cultural; análise financeira e controle da execução dos orçamentos da responsabilidade do Serviço; processamento de despesas, registo de receitas, elaboração de pedidos de libertação de créditos (PLC) e de transferência de fundos (STF), elaboração de pedidos de autorização de pagamentos na aplicação GeRFIP ou de outras aplicações contabilísticas; consulta, interpretação e avaliação dos documentos orientadores e demais legislação de suporte às atividades de administração e execução dos orçamentos do Serviço; análise e elaboração dos documentos de prestação de contas de acordo com a Instrução 1/2004 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas, de 22 de janeiro, o Plano Oficial de Contabilidade Pública e de outros normativos orientadores; elaboração de propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege a execução orçamental e financeira; elaboração e acompanhamento de protocolos, recolha e reporte de informação, em interface com a Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; registo, controlo e reconciliação dos movimentos bancários, bem como das contas referentes a compras, fornecedores, outros devedores e credores e demais elementos contabilísticos; conhecimentos e experiência em contratação pública.
2 - Tipo de Oferta: Cedência de Interesse Público ou mobilidade interna;
3 - Requisitos Gerais de Admissão:
3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior;
4 - Requisitos específicos de admissão:
4.1 - Licenciatura na área de economia, gestão e ou contabilidade
5 - Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sita na Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º 15, 1070-085 Lisboa.
6 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
7 - Documentos que acompanham a candidatura:
7.1 - Currículo profissional detalhado;
7.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
8 - Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas para a morada mencionada no ponto 5 deste aviso.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
23 de fevereiro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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