Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de seis professores coordenadores, área disciplinar de Ciências Empresariais, Sociais e Direito

Aviso 3924/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de seis professores coordenadores, área disciplinar de Ciências Empresariais, Sociais e Direito.

1 - Torna-se público que, pelo Despacho 188/IPB/2022 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de promoção para recrutamento 6 (seis) Professores Coordenadores, na Área Disciplinar de Ciências Empresariais, Sociais e Direito, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugado com o Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento, e com o Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.

3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.

4 - São requisitos especiais de admissão:

4.1 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores que preencham os requisitos previstos no Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, para a categoria em causa:

a) Que se encontrem vinculados ao Instituto Politécnico de Bragança por contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;

b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;

c) Sejam detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, integrados na área disciplinar referida no ponto 1. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

5 - Aprovação em mérito absoluto:

5.1 - O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

5.2 - A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento de duas das seguintes condições, conforme aprovado pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Bragança:

a) Pelo menos um livro científico com ISBN/ISSN;

b) Pelo menos dois capítulos em livro científico com ISBN/ISSN;

c) Pelo menos cinco publicações científicas referenciadas nas bases de dados WoS ou Scopus;

d) Pelo menos dez artigos em revista/conferência com arbitragem científica;

e) Coordenação de pelo menos um projeto de I&D com painel de avaliação externo e aprovação institucional;

f) Pelo menos duas participações como membro da equipa de investigação em projetos de I&D com painel de avaliação externo e aprovação institucional;

g) Pelo menos duas participações em projetos de desenvolvimento com financiamento externo;

h) Pelo menos uma orientação concluída de estudantes de doutoramento;

i) Pelo menos três orientações concluídas de estudantes de mestrado;

j) Exercício de pelo menos um cargo de chefia/direção de estruturas previstas nos estatutos, em áreas académicas ou científicas.

6 - Caracterização do conteúdo funcional e posição remuneratória: as funções genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação vigente.

7 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica de concursos do IPB (http://concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);

b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

f) Data e assinatura.

8 - Instrução do requerimento de admissão:

8.1 - Declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente aviso (certidão dos graus e títulos exigidos) e certidão comprovativa do tempo de serviço;

b) Curriculum Vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do presente aviso;

c) Trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae.

8.3 - Quando sejam apresentados documentos comprovativos de elementos do Curriculum Vitae, originariamente escritos noutra língua que não o português, espanhol ou inglês, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês, certificada por uma entidade reconhecida para o efeito.

9 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente aviso, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

10 - Sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, aplicando-se igual consequência quando os comprovativos não estejam organizados de acordo com o modelo constante do Anexo A.

11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

12 - Os candidatos que prestem serviço no IPB ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.

13 - Composição do Júri: O Júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Professor Doutor Nuno Adriano Baptista Ribeiro, Diretor e Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogais efetivos:

Professor Doutor Francisco José Alegria Carreira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Setúbal;

Professora Doutora Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Professora Associada da Universidade do Minho;

Professor Doutor Vítor Lélio da Silva de Braga, Professor Coordenador do Instituto Politécnico do Porto;

Professora Doutora Paula Odete Fernandes, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Bragança.

14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos em mérito relativo: de acordo com o disposto no 15.º-A do ECPDESP e no artigo 19.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPB, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Desempenho técnico-científico (40 %);

b) Desempenho pedagógico (40 %);

c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %).

14.1 - Na avaliação do desempenho técnico-científico (DTC) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

I - Formação académica (FA)

a) Agregação na área do concurso - 15 pontos;

b) Doutoramento ou Título de Especialista na área do concurso - 10 pontos;

c) Diplomas e outros títulos considerados relevantes para a área do concurso - até 5 pontos.

A pontuação a atribuir terá em conta o número de créditos do ECTS ou horas de contacto totais.

II - Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação (RAI)

a) Autoria de livros científicos com arbitragem - até 7/3,5 pontos livro internacional/nacional. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a afinidade à área do concurso;

b) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5/2,5 pontos por capítulo em livro internacional/nacional. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a afinidade à área do concurso;

c) Autoria de artigos em revistas científicas de circulação internacional - até 10 pontos por artigo. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua indexação, usando como referência a WoS/Scopus;

d) Participação em conferências científicas:

i) Publicações de artigos em atas - até 3 pontos por artigo. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua indexação, usando como referência a WoS/Scopus;

ii) Comunicações orais - até 0,2 por comunicação oral. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem científica, a relevância da conferência e a sua difusão internacional;

e) Coordenação/edição de publicações científicas - até 2 pontos por publicação. A pontuação a atribuir a cada publicação terá em conta a sua indexação, usando como referência a WoS/Scopus;

f) Número de citações em revistas indexadas, usando como referência a WoS/Scopus e excluindo as próprias - 0,2 pontos por citação até ao máximo de 10 pontos;

g) Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica - 1 ponto por participação até a um máximo de 10.

h) Organização de congressos, conferências e seminários - 1,5 ponto por ação até ao máximo de 10.

i) Avaliador de artigos científicos submetidos a revistas/eventos científicos - 0,1 pontos por revisão, até ao máximo acumulado de 10; Serão usadas como referência as publicações indexadas na WoS/Scopus;

j) Membro de organizações científicas internacionais/nacionais e membro integrado de unidades de I&D reconhecidas pelo sistema científico internacional/nacional, - até a um máximo acumulado de 5 pontos, tendo em conta o período temporal, a relevância e dimensão da organização;

k) Avaliador de projetos de investigação científica financiados - até 5 pontos por projeto para um máximo de 20 pontos. Será usada como referência a avaliação de projetos da FCT e valorizada suplementarmente a avaliação de projetos internacionais;

l) Atividades de difusão e de divulgação da ciência - 2 pontos por ação até ao máximo acumulado de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada ação terá em conta a sua relevância e dimensão do público-alvo;

m) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri - até um máximo de 20 pontos acumulados. Serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico do candidato.

Nota. - Os candidatos deverão apresentar comprovativos das indexações WoS/Scopus, quando existirem.

III - Qualidade de projetos e contratos de investigação (PCI)

a) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados, com existência de concurso prévio - até 15 pontos por projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o montante de financiamento e o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses da FCT;

b) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados, com existência de concurso prévio - até 5 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em a), considerando adicionalmente o grau de envolvimento do candidato no projeto;

c) Responsável por projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados, com existência de concurso prévio - até 30 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em a), tomando como referência projetos financiados pela Comissão Europeia;

d) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados, com existência de concurso prévio - até 10 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em c) considerando adicionalmente o grau de envolvimento do candidato no projeto.

IV - Orientação de trabalhos académicos de doutoramento e pós-doutoramento (OTA)

a) Orientações concluídas, no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor ou de Pós-Doutoramento - 5 pontos por cada orientação de doutoramento e até 7.5 pontos por cada orientação de pós-doutoramento. A pontuação final atribuída resulta da divisão da pontuação base pelo número de orientadores.

V - Transferência de conhecimentos (TC)

a) Patentes e protótipos - 10 pontos por patente internacional e 5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados;

b) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas - até 5 pontos por ação, até ao máximo de 10 pontos. A pontuação atribuída terá em conta a duração da ação e o montante de financiamento envolvido, caso se aplique.

VI - Prémios, bolsas, distinções e concursos (PBDC)

a) Prémios científicos e académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - 5 pontos por prémio ou distinção. Serão considerados os prémios ou distinções de natureza técnico-científica, culturais ou artísticos, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito;

b) Bolsas para períodos de estudo ou de trabalho e estadias em centros de investigação e instituições internacionais de prestígio - 2,5 pontos por ação, até um máximo acumulado de 20 pontos. A pontuação a atribuir terá em consideração a duração e relevância da ação.

c) Aprovação e mérito absoluto em concursos de provas públicas para Professor Adjunto ao Professor Coordenador - 5 pontos por concurso.

14.2 - Na avaliação do desempenho pedagógico (DP) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

I - Funções docentes (FD)

a) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:

i) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por cada semestre, tendo como referência a percentagem de afetação de serviço letivo;

ii) Número de unidades curriculares lecionadas, diferentes, na área do concurso - até 4 pontos por unidade curricular, em função do ciclo de estudos. Cada unidade curricular será contabilizada apenas uma vez. Caso existam unidades curriculares novas com nomes semelhantes, o candidato deverá diferenciá-las, referindo, por exemplo, o plano de estudos publicado no Diário da República. Nos casos em que a unidade curricular seja partilhada é ponderada em 50 %;

iii) Número de unidades curriculares lecionadas, diferentes, em área distinta do concurso. até 2 pontos por unidade curricular, em função do ciclo de estudos. Cada unidade curricular será contabilizada apenas uma vez. Caso existam unidades curriculares novas com nomes semelhantes, o candidato deverá diferenciá-las, referindo, por exemplo, o plano de estudos publicado no Diário da República. Nos casos em que a unidade curricular seja partilhada é ponderada em 50 %;

iv) Qualidade dos elementos elaborados no âmbito das unidades curriculares lecionadas - até ao máximo de 5 pontos por unidade curricular até ao máximo de 10 elementos. Será considerada a originalidade, inovação, qualidade e variedade do material didático desenvolvido. Quando aplicável, a pontuação a atribuir ao candidato resulta da divisão da pontuação base pelo número de autores.

v) Participação na elaboração de conteúdos programáticos e desenhos curriculares de cursos - até ao máximo de 2 pontos por conteúdo programático e planos curriculares até ao máximo de 5 participações. Serão consideradas atividades relacionadas com o desenho de cursos e a elaboração de programas de unidades curriculares na área do concurso.

b) Publicação e disponibilização de lições e outros materiais didáticos atualizados - até 5 pontos por publicação, até ao máximo acumulado de 50 pontos. A pontuação será atribuída em função do mérito da publicação, nomeadamente a existência de uma editora reconhecida associada. Será também valorizada a disponibilização de materiais didáticos usando plataformas eletrónicas.

c) Inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades do estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos em regime de e-learning - até 5 pontos por ação, até um máximo acumulado de 10 pontos, quando haja evidências de inovação pedagógica.

d) Participação em programas e experiências escolares inovadoras, no seio do Ensino Superior e na ligação com as escolas básicas e secundárias ou com os centros de formação profissional - até um máximo acumulado de 20 pontos.

II - Participação em júris (PJ)

a) Participação em júris de agregação, de doutoramento, de mestrado e de título de especialista, como arguente - 10 pontos para agregação, 5 para doutoramento e 2,5 para mestrado/título de especialista;

b) Participação em júris de agregação, de doutoramento, de mestrado e de título de especialista, como membro do júri - 5 pontos para agregação, 2,5 para doutoramento e 0,5 para mestrado/título de especialista.

III - Congressos e conferências sobre docência (CCD)

a) Organização de congressos, conferências e seminários para a formação docente - até 10 pontos por ação. A pontuação é atribuída em função do mérito, internacionalização e dimensão do público-alvo;

b) Participação como orador em congressos, conferências e seminários para a formação docente ou profissional - até 5 pontos por ação. A pontuação é atribuída em função do mérito, internacionalização e dimensão do público-alvo.

IV - Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (APD)

a) Apreciação do desempenho pedagógico, dos últimos 10 anos, na área do concurso - até um máximo de 20 pontos. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída em função de evidências que demonstrem um desempenho pedagógico do candidato acima da média;

b) Utilização de ferramentas de e-learning e outros instrumentos similares - 2 pontos por ferramentas e outros instrumentos, até um máximo acumulado de 10 pontos. Serão valorizadas as ações que evidenciem a utilização destes instrumentos.

c) Internacionalização da atividade pedagógica - 4 pontos por atividade, até um máximo acumulado de 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação em cursos internacionais de curta duração e a lecionação de unidades curriculares em instituições estrangeiras.

d) Atividades em mobilidade desenvolvidas no âmbito do programa ERASMUS ou outros similares - 4 pontos por ação, até um máximo acumulado 20 pontos.

V - Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico (ODT)

a) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente - até 4 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados.

b) Estudos conducentes ao grau de licenciado ou equivalente - até 1 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados.

14.3 - Na avaliação das outras atividades (OA) relevantes para a missão da instituição de ensino superior são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas pontuações:

I - Exercício de cargos e funções académicas (CFA)

a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - Presidente, Reitor ou equivalente - até 25 pontos por ano civil completo; Diretores/Presidentes de Unidades Orgânicas ou equivalentes - até 15 pontos por ano civil completo; Coordenador de Unidade de I&D ou equivalente - até 7 pontos por ano civil completo; outros não contemplados - até 3 pontos por ano civil completo. Se necessário, a pontuação será atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. As pontuações base serão escaladas de acordo com a dependência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência.

b) Participação em órgãos colegiais: até 10 pontos por ano civil completo se for presidente de um órgão colegial, até 5 pontos por cada ano civil completo para vice-presidência destes órgãos, até 2 pontos por ano civil completo para os outros elementos. Se o cargo for exercido por inerência, serão atribuídos até 2 pontos. Se necessário, a pontuação será atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Citam-se aqui como exemplos de referência o Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base serão escaladas de acordo com a dependência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. É o caso, por exemplo, das Direções de Curso e da Coordenação de Departamentos.

c) Outros cargos e funções por designação: até 20 pontos por ano civil completo no caso dos Vice-Presidentes ou Vice-Reitores de Instituições de Ensino Superior ou equivalente, até 10 pontos por ano civil completo no caso dos Subdiretores de Unidades Orgânicas, até 2 pontos para outros cargos por designação. Será tido em conta o princípio da analogia de funções. As pontuações base serão escaladas de acordo com a dependência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência.

II - Atividades de extensão (AE)

Até 1 ponto por ação para um máximo acumulado de 10 pontos. O candidato deverá fazer referência à duração da ação. Usa-se como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.

III - Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria (AEI).

Até 1 ponto por ação para um máximo acumulado de 10. O candidato deverá fazer referência à duração da ação. Usa-se como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.

IV - Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas (AF)

Até 1 ponto por ação para um máximo acumulado de 10. O candidato deverá fazer referência à duração da ação. Usa-se como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.

V - Atividades de participação em projetos e ações de interesse social (PAS)

Até 1 ponto por ação para um máximo acumulado de 10. O candidato deverá fazer referência à duração da ação. Usa-se como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.

VI - Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural, relacionados com a área do concurso (PPO)

Até ao máximo de 2 pontos por ano de mandato, sendo feita a contabilização em duodécimos se necessário. O limite máximo é 6 pontos.

15 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, que se encontra disponível para consulta no site www.ipb.pt.

15.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações aprovados.

15.2 - As deliberações do júri serão tomadas nas condições referidas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento de recrutamento e artigo 23.º do ECPDESP.

15.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seriação para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.

15.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de recrutamento.

15.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.

15.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

15.7 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,4*DTC + 0,4*DP + 0,2*OA

sendo:

DTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBDC

DP = 0,5*FD + 0,1*PJ + 0,1*CCD + 0,2*APD + 0,1*ODT

OA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)

em que:

FA - Formação Académica;

RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação;

PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação;

OTA - Orientação de Trabalhos Académicos;

TC - Transferência de Conhecimento;

PBDC - Prémios, Bolsas, Distinções e Concursos;

FD - Funções Docentes;

PJ - Participação em Júris;

CCD - Congressos e Conferências sobre Docência;

APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência;

OTD - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico;

CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas;

AE - Atividades de Extensão;

AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria;

AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas;

PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social;

PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.

Para os itens RAI, PCI, TC, PJ, CCD, ODT, AE, AEI, AF, PAS e PPO serão considerados os seguintes limites máximos, não sendo contabilizada a pontuação acumulada por cada candidato que exceda esses valores:

RAI - 200 pontos

PCI - 150 pontos

TC - 120 pontos

PJ - 50 pontos

CCD - 100 pontos

ODT - 100 pontos

AE + AEI + AF + PAS + PPO - 100 pontos

Em cada item (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBDC, FD, PJ, CCD, APD, ODT e CFA) será feita a relativização das pontuações dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE+AEI+AF+PAS+PPO.

No caso de empate de classificação entre candidatos, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:

a) Número total, em valor absoluto, de pontos obtidos.

b) Número total, em valor absoluto, de pontos obtidos no desempenho técnico-científico (DTC).

c) Número total, em valor absoluto, de pontos obtidos no desempenho pedagógico no ensino superior (DP).

15.8 - O calendário e prazos indicativos para os procedimentos descritos são os indicados no anexo I do Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de Maio - Anexo B do presente aviso.

16 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.

17 - O objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelos candidatos recrutados durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: "Obter uma classificação mínima de Bom, na avaliação de desempenho, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2011, com as devidas adaptações para um período de avaliação de 1 ano".

18 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, nas horas normais de expediente.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Bragança, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), portal EURAXESS, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, na plataforma de concursos do IPB.

21 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em http://portal3.ipb.pt/index.php/pt/ipb/quem-somos/proteccao-de-dados/politicas.

ANEXO A

Modelo para a elaboração do curriculum vitæ a apresentar pelos candidatos

1 - Desempenho técnico-científico

a) Formação académica:

Agregação na área do Concurso

Doutoramento ou Título de Especialista na área do concurso;

Diplomas e outros títulos considerados relevantes para a área do concurso.

b) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação:

Autoria de livros científicos com arbitragem;

Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem;

Autoria de artigos em revistas científicas de circulação internacional;

Participação em conferências científicas;

Publicações de artigos em atas

Comunicações orais

Coordenação/edição de publicações científicas;

Número de citações em revistas indexadas;

Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica;

Organização de congressos, conferências e seminários;

Avaliador de artigos científicos submetidos a revistas/eventos científicos;

Membro de organizações científicas internacionais/nacionais e membro integrado de unidades de I&D reconhecidas pelo sistema científico internacional/nacional;

Avaliador de projetos de investigação científica financiados;

Atividades de difusão e de divulgação da ciência;

Outras atividades.

c) Qualidade de projetos e contratos de investigação:

Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados, com existência de concurso prévio;

Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados, com existência de concurso prévio;

Responsável por projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados, com existência de concurso prévio;

Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados, com existência de concurso prévio.

d) Orientação de trabalhos académicos de doutoramento e pós-doutoramento:

Orientações concluídas, no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor;

Orientações concluídas, no âmbito de estudos de Pós-Doutoramento.

e) Transferência de conhecimento:

Patentes e protótipos;

Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas;

f) Prémios, bolsas, distinções e concursos:

Prémios científicos e académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas;

Bolsas para períodos de estudo ou de trabalho e estadias em centros de investigação e instituições internacionais de prestígio;

Aprovação e mérito absoluto em concursos de provas públicas para Professor Adjunto ao Professor Coordenador.

2 - Desempenho pedagógico

a) Funções docentes:

Experiência e qualidade do trabalho pedagógico;

Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso

Número de unidades curriculares lecionadas, diferentes, na área do concurso

Número de unidades curriculares lecionadas, diferentes, em área distinta do concurso

Qualidade dos elementos elaborados no âmbito das unidades curriculares lecionadas

Participação na elaboração de conteúdos programáticos e desenhos curriculares de cursos

Publicação e disponibilização de lições e outros materiais didáticos atualizados;

Inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades do estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos em regime de e-learning;

Participação em programas e experiências escolares inovadoras, no seio do Ensino Superior e na ligação com as escolas básicas e secundárias ou com os centros de formação profissional.

b) Participação em júris:

Participação em júris de agregação, de doutoramento, de mestrado e de título de especialista, como arguente;

Participação em júris de agregação, de doutoramento, de mestrado e de título de especialista, como membro do júri;

c) Congressos e conferências sobre docência:

Organização de congressos, conferências e seminários para a formação docente;

Participação como orador em congressos, conferências e seminários para a formação docente ou profissional.

d) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência.

Apreciação do desempenho pedagógico, dos últimos 10 anos, na área do concurso;

Utilização de ferramentas de e-learning e outros instrumentos similares;

Internacionalização da atividade pedagógica;

Atividades em mobilidade desenvolvidas no âmbito do programa ERASMUS ou outros similares.

e) Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico.

Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente;

Estudos conducentes ao grau de licenciado ou equivalente.

3 - Outras atividades consideradas relevantes para a missão do IPB

a) Exercício de cargos e funções académicas:

Desempenho de cargos unipessoais de gestão;

Participação em órgãos colegiais;

Outros cargos e funções por designação.

b) Atividades de extensão.

c) Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria.

d) Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas.

e) Atividades de participação em projetos e ações de interesse social.

f) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural, relacionados com a área do concurso.

ANEXO B

Calendário do Processo de recrutamento

Início do Processo

Deliberação do Conselho de Gestão relativa à proposta de contratação ou procedimento correspondente.

a) Nomeação do Júri

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o início do processo.

b) Envio para publicação do anúncio de abertura do concurso

Prazo indicativo: Máximo de 20 dias após a nomeação do júri.

c) Período de receção de candidaturas

Prazo indicativo: Entre 35 e 60 dias úteis após a publicação da abertura de concurso.

d) Solicitação de documentação complementar

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após o fim do período de receção de candidaturas.

e) Pré-seleção dos candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o término do prazo de receção de candidaturas.

f) Publicitação da lista de admitidos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após término do prazo de receção de candidaturas.

g) Audições públicas

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias seguidos após publicitação da lista de admitidos.

h) Processo de seleção dos candidatos e prolação da decisão final e publicitação das atas e da lista ordenada de candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o final do período de audições públicas (limite máximo legal de 90 dias após a data limite para a admissão de candidaturas).

i) Envio da documentação relativa ao concurso ao Presidente do IPB

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

j) Homologação do resultado do concurso e das respetivas atas pelo Presidente do IPB e comunicação de resultados

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

13 de fevereiro de 2023. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

316169678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica