Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira

Aviso 3857/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador para constituição de vínculo de emprego público, aberto pelo Aviso 7868/2022, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75 de 18 de 18 abril de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o licenciado Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira, ficando colocado na 6.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, nível remuneratório 32 da Tabela Remuneratória Única, de acordo com a valorização remuneratória aprovada pelo Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e com efeitos reportados a 02 de janeiro de 2023.

13 de janeiro de 2023. - O 1.º Secretário Executivo, Paulo Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas