Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - dois assistentes operacionais

Aviso 3760/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - dois assistentes operacionais.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para dois postos de trabalho de Assistente Operacional - (serviços gerais), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15573/2022 desta Câmara Municipal datado de 14 de julho de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, na BEP de 8 de agosto de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os candidatos, Mário José Bento Guerreiro e Wilson Alexandre Pereira Rodrigues, para o exercício das funções inerentes à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de 761,58 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, e ao nível 5, nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, com início a 1 de fevereiro de 2023.

2 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

316137699

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas