Cessação, manutenção e designação de dirigentes em cargos de direção intermédia

Aviso (extrato) n.º 3717/2023

Sumário: Cessação, manutenção e designação de dirigentes em cargos de direção intermédia.

Torna-se público que, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos do artigo 23.º e do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, do artigo 10.º da Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei 126/2012, de 21 de junho, e pelo Decreto-Lei 20/2018, de 23 de março, e ainda dos Estatutos a AMA, I. P., aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, deliberou, no ponto dois da ata n.º 4/CD/2023, de 30 de janeiro de 2023:

1 - Cessar as designações em regime de substituição dos licenciados:

a) André da Silva Ramos Valarinho no cargo Dirigente Intermédio de 1.º grau no Gabinete Jurídico;

b) Sérgio Filipe Santos Fernandes no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau na Divisão de Planeamento e Qualidade;

c) Catarina Coquim Venâncio no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau na Divisão de Simplificação;

d) Marta Cristina Pereira Cruz Pires como dirigente intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Humanos;

e) David Ricardo Gomes Rodrigues no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Divisão de Contratação Pública.

2 - Manter em vigor:

a) A renovação da comissão de serviço da Licenciada Ana Lúcia Ferreira Pimenta, como dirigente intermédia de 1.º grau no Departamento de Administração Geral;

b) A designação em regime de substituição da Licenciada Ana Margarida Ramos Lopes e Pereira como dirigente intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

3 - Designar, em regime de substituição, os seguintes licenciados:

a) Marta Cristina Pereira Cruz Pires como dirigente no cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional;

b) David Ricardo Gomes Rodrigues como dirigente no cargo de direção Intermédia de 2.º grau da Divisão de Contratação Pública;

c) Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no cargo dirigente intermédio de 1.º grau, no Gabinete Jurídico.

Mais se torna público que o ponto 1 produziu efeitos a 31 de janeiro de 2023, e os pontos 2 e 3 produziram efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

Nota biográfica

Dados Pessoais

Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira

Nascida em Torres Vedras, em 1967

Técnica Superior Jurista na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Habilitações Académicas

1986-1991 - Licenciatura em Direito, pela Universidade de Coimbra.

1992 - Pós-Graduação em Direito da Comunicação, IDC da Universidade de Coimbra.

2010 - Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), Lisboa.

2013 - Gestão Avançada em Turismo - PAGETUR, Católica Lisbon School of Business & Economics da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

2016-2017 - Doutoramento em Turismo (parte letiva) pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

2020 - Programa de Criação de Valor para o cliente - Católica Lisbon School of Business & Economics.

2022 - Xponential Business Administration - Universidade Nova SBE.

Percurso Profissional

Desde fevereiro de 2023 - Diretora, em regime de substituição, do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Janeiro 2023 - Técnica Superior Jurista na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Agosto 2022-dezembro 2022 - Técnica Superior Jurista no Turismo de Portugal, I. P.

2021-2022 - Administradora da Docapesca.

2020-2021 - Chefe de Equipa Multidisciplinar Apoio ao Empresário e ao Cliente e Chefe de Equipa Multidisciplinar Turismo 2020.

2016-2020 - Chefe de Equipa Multidisciplinar Turismo 2020, no Turismo de Portugal, I. P.

2011-2016 - Gestora Operacional do Polo de Competitividade e Tecnologia, Turismo 2015.

2008-2011 - Administradora da Frente Tejo, S. A.

2007-2008 - Diretora do Gabinete Jurídico do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

2007-2008 - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Programação Financeira na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2003-2007 - Coordenadora do Gabinete de Ouvidoria, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa.

2002-2003 - Técnica Superior no Município de Lisboa.

2001-2002 - Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

1999-2001 - Assessora do Secretário de Estado da Administração Interna.

1995-1999 - Adjunta do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

1993-1995 - Técnica Superior no Município de Torres Vedras.

1991-1993 - Exercício de advocacia.

Projetos recentes a destacar no percurso profissional

2022 - Realização da Primeira Feira de Pescado em Portugal - Expo Fish Portugal, 1.ª feira virtual de negócios (https://www.expofishportugal.com/pt), para a promoção dos produtos do mar português. Este evento criou oportunidades comerciais e contactos internacionais. Entre os principais objetivos alcançados, destacam-se: mais de 30 mercados internacionais representados; mais de 100 reuniões B2B; 2.000 visualizações das conferências; 4.000 visualizações da plataforma da feira; 409 participantes registados.

2022 - Criação da Base de Dados de Licenças e Concessões no âmbito das competências dominiais da Docapesca - cerca de registo de mais de 4000 mil bens com licenciamento ou concessão ao abrigo do Domínio Público Hídrico, permitindo construir uma ferramenta de apoio à gestão,

2020 - Estruturação de uma rede integrada de apoio transversal de informação e conteúdos digitais, para informação ágil e sustentada aos clientes e aos empresários do setor do Turismo, no contexto da Pandemia COVID-19, e coordenação de toda a informação para o exterior durante o período de confinamento, com recursos a pontos multicanal.

2008-2011 - Coordenação dos processos para concessão de património do Estado - monumentos nacionais - designadamente os pisos térreos do Terreiro do Paço e o edifício poente (anterior quarteirão do Ministério da Administração Interna) para comércio, serviços e hotelaria.

Representações Profissionais Inerentes

Perita Nacional para a área do Turismo no projeto PANORAMED do INTERREG MED.

Coordenadora do subgrupo Hospitalidade da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Representante do Turismo de Portugal, das Estratégias de Especialização Inteligente das Regiões Centro e Algarve, integrando os respetivos Conselhos Regionais de Inovação.

Representante do Turismo de Portugal na Comissão de Avaliação do Processo de Certificação das Estações Náuticas de Portugal.

Outras funções

Desde janeiro de 2023 - Mentora no Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança do Instituto Nacional de Administração Pública, I. P.

2019-2020 - Formadora no programa ALA+T, programa de qualificação em turismo destinado a técnicos superiores e executivos da administração pública autárquica promovido pela IPDT - Turismo e Consultoria.

2017-2019 - Intervenções como oradora convidada em eventos nacionais no contexto da aprovação da Estratégia para o Turismo 2027.

Publicações

O Planeamento e a turistificação dos espaços urbanos. O caso da Praça do Comércio e da Ribeira Naus, em Lisboa, INVTUR 2017 da Revista Turismo & Desenvolvimento (n.º 27/28 - edição especial) 2017.

7 de fevereiro de 2023. - O Presidente, João Paulo Salazar Dias.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-23 - Decreto-Lei 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, bem como a sua gestão financeira.

• 2012-06-21 - Decreto-Lei 126/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro.

• 2018-03-23 - Decreto-Lei 20/2018 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Integra no regime de equiparação a entidade pública empresarial as atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito das tecnologias de informação e comunicação