Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico e técnico superior

Aviso 3673/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico e técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho na carreira e categoria assistente técnico e técnico superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, foi determinado:

a) O recurso à reserva de recrutamento na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 01.10.2021, para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início dos períodos experimentais, com as seguintes trabalhadoras, inseridas na carreira e categoria Assistente Técnico, posicionada na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 7, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro (RMMG em 2022) e do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de junho:

Ana Catarina Narciso Pereira, em 02.01.2023;

Ana Margarida Águas de Jesus, em 02.01.2023;

b) O recurso à reserva de recrutamento na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14.02.2020, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, com as seguintes trabalhadoras, inserida na carreira e categoria Assistente Técnico, posicionada na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 5, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro (RMMG em 2022) e do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de junho:

Mónica Castela Rosa da Silva, 02.01.2023;

Vânia Cristina dos Ramos Nunes Marques, 02.01.2023;

Marisa Alexandra Gama Duarte, em 02.01.2023;

Paula Cristina Silva Guerreiro, em 02.01.2023;

c) Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02.08.2022 (Ref.ª A), para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, em 02.01.2023, com a seguinte trabalhadora, inserida na carreira e categoria Técnico Superior, posicionada na 2.ª Posição Remuneratória, Nível 16, de acordo com o Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro (RMMG em 2022) e do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de junho:

Ana Carolina Varanda Henriques;

Competência delegada.

02.01.2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Helder Guerreiro, eng.º

316128204

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas