Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais

Aviso 3672/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação das listas de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos postos de trabalho relativos ao procedimento concursal comum infra mencionado.

Três Assistentes Operacionais (Serviços Gerais), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, do dia 22/09/2020.

Nome dos contratados: Maria Claudiana Infante Gonçalves, Sérgio Manuel Carapinha Infante, com efeitos a contar do dia 05 de janeiro de 2023, e Tiago Filipe Pinto Torrão, com efeitos a contar do dia 01 de fevereiro de 2023, ambos para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 84-F, de 16/12.

Mais se torna público que, os períodos experimentais de vínculo, com a duração de 60 dias de acordo com os ACEP'S em vigor no município de Moura, celebrados oportunamente com o STAL e com o SINTAP, tiveram início respetivamente no dia 5 de janeiro de 2023 e 2 de fevereiro de 2023.

A avaliação dos períodos experimentais efetuar-se-ão de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação Final; ER - Elementos Recolhidos pelo Júri; R - Relatório; AF - Ações de Formação Frequentadas.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

2 de fevereiro de 2023. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

316137155

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.