Autorização para o exercício de atividade privada em regime de acumulação de funções de vários trabalhadores

Aviso 3609/2023

Sumário: Autorização para o exercício de atividade privada em regime de acumulação de funções de vários trabalhadores.

Torna-se público que, no uso da delegação de competências conferidas pelo Despacho 11316/2020, de 4 de novembro e ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, autorizei as seguintes acumulações de funções:

Em 12 de dezembro de 2022, a acumulação de funções privadas para o exercício de projetos de arquitetura, coordenação e assistência técnica às obras, à Técnica Superior do mapa de pessoal da CCDR LVT, Maria Isabel Rodrigues Samouco;

Em 13 de dezembro de 2022, a acumulação de funções privadas para o exercício de gerência de um estabelecimento de alojamento local, à Técnica Superior do mapa de pessoal da CCDR LVT, Maria João Agria Teixeira Forte de Goes Pinheiro;

Em 13 de dezembro de 2022, a acumulação de funções privadas para o exercício de projetos de Engenharia, coordenação e assistência técnica às obras, ao Técnico Superior do mapa de pessoal da CCDR LVT, José Emílio Alves Prates;

Em 15 de dezembro de 2022, a acumulação de funções privadas para o exercício de técnica de gás e conselheira de segurança de matérias perigosas, à Assistente Técnica, em mobilidade na categoria na CCDR LVT, Paula Alexandra Pereira Santos Ascenso;

Em 17 de janeiro de 2023, foi autorizada a acumulação de funções privadas para o exercício de monitoria de crianças em parque de diversões, à Assistente Técnica do mapa de pessoal da CCDR LVT, Maria Alexandra Soares de Sousa;

31 de janeiro de 2023. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Joaquim Sardinha.

316144907

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