Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Elsa Alexandra Gomes Lopes

Aviso 3535/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Elsa Alexandra Gomes Lopes.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços administrativos e de natureza educativa, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18322/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2021 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202109/0671 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 2.º do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, o qual estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro, na 4.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 4

da tabela remuneratória única, com o montante de 705,00(euro) (setecentos e cinco euros), com o candidato classificado em posição que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata, Elsa Alexandra Gomes Lopes, classificada em primeiro lugar, com efeitos a 15 de setembro de 2022, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias.

30 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, José António Gomes Coelho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação